O projeto de lei nº 235/2012 é de autoria do vereador Henrique Carballal. Pela proposta, a agremiação carnavalesca que permitir a utilização das pistolas por seus associados e foliões será multada. As multas são de R$ 15 mil, R$ 30 mil. A partir da segunda reincidência, o valor será de R$ 100 mil.
“Pessoas que estão se divertindo, ou simplesmente passando pelas ruas, são obrigadas a, contra a sua vontade, ter o corpo atingido por todo tipo de líquido disparado pelas pistolas, que molham e sujam roupas, pele e cabelos, sem falar nos danos à saúde”, argumenta o vereador. O objetivo do projeto de lei, de acordo com Carballal, é garantir a tranquilidade e segurança de foliões, além de resguardar a saúde das pessoas.
Segundo a assessoria da Câmara de Vereadores, quem for flagrado utilizando o produto, terá o brinquedo apreendido e será apresentado à autoridade policial para a lavratura de boletim de ocorrência. Se o infrator for menor de idade, a responsabilidade sobre as consequências do uso recairá nos pais.
De acordo com a proposta, será de responsabilidade do Executivo Municipal as ações de vigilância e fiscalização em relação à utilização do produto. Segundo o site da Câmara, a proposta aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Casa.
*Com informações do Correio 24h
Por: @KeyllaRosas
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